Direito ao silêncio
O preso tem o direito de permanecer calado e de ter assistência da família e de advogado.
Advocacia criminal · Baixada Santista e Estado de São Paulo
Defesa criminal técnica, do inquérito ao tribunal.
// atuação em inquérito policial
Atuação exclusiva em Direito Penal, Processual Penal e Execução Penal, com atendimento direto pelo advogado responsável, da delegacia aos tribunais.
OAB/SP 536.089 Atendimento direto Sigilo profissional
Dr. Felipe RodriguesAdvogado criminalista
Habeas corpusPrisão em flagranteInquérito policialLei Maria da PenhaAudiência de custódiaLei de DrogasExecução penalTribunal do JúriRecursos criminaisAcordo de não persecuçãoHabeas corpusPrisão em flagranteInquérito policialLei Maria da PenhaAudiência de custódiaLei de DrogasExecução penalTribunal do JúriRecursos criminaisAcordo de não persecução
Nossa forma de defender
Uma acusação não define ninguém. A defesa técnica começa no primeiro contato com a polícia e acompanha cada etapa do processo, com sigilo, estratégia e respeito às garantias da Constituição.
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Tudo o que você precisa, em um lugar.
Áreas de atuação12 áreas, da investigação à execução da pena.→O escritórioComo atuamos e como funciona o atendimento.→EquipeQuem cuida da sua defesa.→Artigos e PostsGuias completos e posts do Instagram sobre Direito Penal.→Avaliações100 avaliações de clientes no Google.→ContatoFale com o advogado e tire suas dúvidas.→
12
áreas de atuação dentro do Direito Penal
24h
prazo legal para a audiência de custódia
CPP, art. 310645
municípios do estado de São Paulo dentro da área de atuação
1
advogado do primeiro contato ao fim do caso
Está passando por isso?
Saiba o que fazer agora.
Escolha a situação e veja os primeiros cuidados. Cada caso tem particularidades, e a orientação de um advogado faz diferença desde o início.
CF, art. 5º, LXIII · Lei 8.906/94, art. 7º, XXI
O que fazer agora
- Leia a intimação e identifique se você será ouvido como testemunha ou como investigado.
- Não comente o caso com terceiros nem por mensagens.
- Separe documentos que possam esclarecer os fatos.
- Fale com um advogado antes do depoimento e, se possível, compareça acompanhado.
CF, art. 5º, LXII · CPP, arts. 306 e 310
O que fazer agora
- Anote a delegacia, o horário e quem informou a prisão.
- Reúna documentos do preso: comprovantes de residência e de trabalho ajudam no pedido de liberdade.
- A audiência de custódia deve acontecer em até 24 horas após a prisão.
- Acione um advogado para atuar ainda na delegacia ou na custódia.
Lei 11.340/06, arts. 22 e 24-A
O que fazer agora
- Leia a decisão e veja exatamente o que foi proibido.
- Não procure a outra parte, nem por intermédio de terceiros.
- O descumprimento é crime, mesmo quando a outra parte inicia o contato.
- A revisão é feita por pedido ao juiz, apresentado por advogado.
CPP, arts. 240 a 250 e 118 a 124
O que fazer agora
- Guarde a cópia do mandado e do auto de apreensão.
- Anote o que foi levado, por quem e em que data.
- Reúna notas fiscais e documentos que provem a propriedade dos bens.
- Avalie com um advogado o pedido de restituição.
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Atuação
Áreas de atuação
Defesa criminal em todas as fases da persecução penal, da delegacia aos tribunais.
Áreas de atuação
Da investigação à execução da pena.
Atuação em todas as fases da persecução penal. Toque em uma área para ver o que a defesa pode fazer.
Garantias de qualquer pessoa
Seus direitos estão na lei.
Conhecer as garantias constitucionais é o primeiro passo de qualquer defesa.
Presunção de inocência
Ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Comunicação da prisão
A prisão e o local onde a pessoa se encontra devem ser comunicados imediatamente ao juiz e à família.
Ampla defesa
Aos acusados são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
Advogado no inquérito
O investigado pode ser assistido por advogado durante a apuração, inclusive em depoimentos.
Habeas corpus
Cabível sempre que alguém sofrer ou estiver ameaçado de sofrer coação ilegal em sua liberdade.
Próximo passo
Cada caso pede uma estratégia própria.
Converse com o advogado para entender as alternativas jurídicas no seu caso.
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O escritório
Quem somos
Advocacia criminal com atendimento próximo, técnico e reservado, na Baixada Santista e em todo o estado de São Paulo.
Princípio
Atendimento direto, leitura estratégica dos autos e presença em cada ato do processo. Cada caso é conduzido pessoalmente, do primeiro contato à última decisão.
O escritório
Advocacia criminal com atendimento próximo e técnico.
Atuação predominante e exclusiva em Direito Penal, Processual Penal e Execução Penal, em todas as fases da persecução penal: da delegacia aos tribunais.
Atuação na Baixada Santista e em todo o estado de São Paulo, online e presencial agendado, com acompanhamento direto do advogado responsável em cada etapa do caso.
Método
Como o escritório trabalha.
Quatro princípios que orientam cada atendimento, do primeiro contato ao encerramento do caso.
Atendimento reservado
Conversas tratadas com sigilo profissional, em reunião presencial agendada ou por videochamada.
Leitura estratégica
Análise dos autos e dos documentos antes de qualquer orientação, para definir a estratégia adequada à fase do procedimento.
Contato direto
Comunicação com o próprio advogado responsável, com retorno sobre prazos, audiências e decisões.
Online e presencial
Atuação presencial na Baixada Santista e em todo o estado de São Paulo, e acompanhamento online de processos eletrônicos.
Estrutura de atuação
Direito Criminal em todas as fases.
A atuação se organiza em três frentes. Toque em um tema para ver o que a defesa pode fazer.
Investigação e prisão
Da intimação na delegacia à audiência de custódia.
Crimes e leis especiais
Defesa nas acusações mais frequentes na região.
Processo e execução
Da resposta à acusação aos recursos e à execução da pena.
Equipe
Quem conduz o seu caso.
O atendimento é feito pelo advogado responsável, com o apoio da equipe em cada etapa.
Como funciona
Do primeiro contato ao acompanhamento.
Onde atendemos
Baixada Santista e Estado de São Paulo.
Atuação em toda a Baixada Santista, com base em Guarujá, e em todo o estado de São Paulo, da capital ao interior. Reuniões presenciais em local combinado e atendimento online para quem está em outra cidade. A atuação em delegacias, fóruns e audiências é presencial sempre que o ato exige.
- GuarujáBase de atuação
- Santos e São VicenteBaixada Santista
- Cubatão e Praia GrandeBaixada Santista
- Bertioga ao PeruíbeLitoral paulista
- Estado de São PauloCapital, interior e litoral
- OnlineVideochamada e WhatsApp
Serviços
O que a defesa faz.
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Atendimento
Precisa de orientação jurídica criminal?
Fale diretamente com o advogado responsável. As informações são tratadas com sigilo profissional.
Equipe
Quem cuida da sua defesa.
Atendimento feito pelo advogado responsável, com o apoio da equipe em cada etapa do caso.
Dr. Felipe RodriguesAdvogado criminalista
Formado pela ESAMC Santos e pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pela i9 Faculdade e Legale. A escolha pela advocacia criminal veio ainda na faculdade, quando passou a se dedicar exclusivamente à área penal.
- Inscrição
- OAB/SP 536.089
- Atuação
- Penal, Processo Penal e Execução
Maria EduardaEstagiária de Direito
Estudante do 8º semestre de Direito na ESAMC. Atua no apoio ao atendimento e ao acompanhamento dos casos, sempre sob a supervisão do advogado responsável.
- Formação
- Direito · ESAMC
- Semestre
- 8º semestre
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Artigos e Posts
Artigos e posts
Guias completos e conteúdos do Instagram sobre Direito Penal, processo penal e decisões dos tribunais superiores.
Artigos
Guias para momentos de dúvida.
Textos completos sobre situações frequentes no processo penal.
Recebi uma medida protetiva: o que posso e o que não posso fazer?
O que a medida protetiva da Lei Maria da Penha determina, por que o descumprimento é crime e como pedir a revisão ao juiz.
Ler artigo →Fui intimado para depor como investigado: quais são meus direitos?
A diferença entre depor como testemunha e como investigado, o direito ao silêncio e o papel do advogado no depoimento policial.
Ler artigo →Meu familiar foi preso em flagrante: o que acontece nas próximas 24 horas?
Comunicação da prisão, nota de culpa, audiência de custódia e as decisões possíveis do juiz após uma prisão em flagrante.
Ler artigo →Posts do Instagram
Direito Penal sem juridiquês.
Conteúdos publicados no Instagram, com decisões do STF e do STJ explicadas de forma direta. Toque em um post para ler o texto completo.
@feliperodriguesz.advDr. Felipe Rodrigues · Advogado criminalista
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Prova penal
A bodycam do policial pode ser a sua melhor prova.
Aqui na Baixada isso já aconteceu: na 6ª Vara Criminal de Santos, as imagens da câmera corporal contradisseram a versão da abordagem e levaram à absolvição em caso de tráfico, por in dubio pro reo.
E não é isolado: em 2024, a 6ª Turma do STJ (rel. Min. Rogerio Schietti) firmou que a ausência de registro audiovisual somada a contradições nos depoimentos favorece o réu, pedindo “especial escrutínio” sobre a palavra policial. A busca pessoal, lembre-se, exige suspeita fundada em fatos concretos.
A câmera não tem lado: protege o policial que age certo e o cidadão inocente. Por isso a defesa deve SEMPRE requerer e preservar as gravações da abordagem.
Conteúdo informativo.
Ver no InstagramLei Maria da Penha
O delegado pode te tirar de casa sem juiz?
Em regra, quem decreta medida protetiva é o juiz. Mas, na ADI 6.138 (2022), o STF, por unanimidade, declarou constitucional o art. 12-C da Lei Maria da Penha (incluído pela Lei 13.827/2019): diante de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher, a autoridade policial pode afastar o agressor do lar sem ordem judicial prévia.
Mas com limites rígidos: o delegado só atua quando o município não é sede de comarca (e o policial, quando além disso não há delegado disponível); é exclusivamente a medida de afastamento do lar, não um poder geral de decretar protetivas; e o juiz deve ser comunicado em 24h e decidir, em igual prazo, sobre manter ou revogar, com ciência ao MP.
É atuação excepcional, supletiva e ad referendum. É exatamente aí, competência, limite material, prova do risco e controle em 24h, que a defesa técnica atua.
Conteúdo informativo.
Ver no InstagramProva penal
Quebrou a cadeia de custódia? A prova pode cair.
Hoje (15/09/2026), o STF analisa um ponto técnico do caso Banco Master: a validade das provas extraídas de celulares, e o eixo é a cadeia de custódia.
Definida no Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019, arts. 158-A a 158-F do CPP), ela é o conjunto de procedimentos que documenta a história do vestígio, do reconhecimento ao descarte, garantindo rastreabilidade, integridade e autenticidade da prova.
Importante: a quebra não gera nulidade automática, o STJ examina se a confiabilidade foi realmente comprometida. No caso concreto, a defesa questiona a custódia dos aparelhos e a PGR pediu a anulação do relatório; o mérito não é o tema deste conteúdo.
Publicação meramente informativa, sobre matéria em julgamento (sub judice), sem juízo de culpa ou de mérito.
Ver no InstagramProva penal
Acusaram de lesão, mas cadê o laudo?
A lesão corporal é crime que deixa vestígios, e, por isso, o exame de corpo de delito (direto ou indireto) é, em regra, indispensável para provar a materialidade (art. 158 do CPP). Nem a confissão do réu supre a sua falta.
A exceção do art. 167 permite que a prova testemunhal supra a ausência do exame, mas apenas quando os vestígios realmente desapareceram, e a jurisprudência trata isso como excepcional, não como atalho para a desídia da investigação.
Em violência doméstica, o vestígio some rápido, e prontuário, fotos e atendimento hospitalar podem comprovar a lesão. O que a defesa enfrenta é a imputação sem lastro: sem laudo e sem suprimento válido, falta materialidade, e, na dúvida, absolve-se (CPP, art. 386).
Conteúdo informativo.
Ver no InstagramLei Maria da Penha
Alegar descumprimento não é o mesmo que provar.
O descumprimento de medida protetiva é crime (art. 24-A da Lei Maria da Penha) e deve ser levado a sério, mas, no processo penal, o ônus da prova é da acusação. Cabe ao Ministério Público demonstrar a ciência inequívoca da medida, a conduta concreta de descumprir e o dolo.
Sem prova de que o réu sabia da ordem, tribunais absolvem (a ciência é condição sine qua non). O crime é formal, não exige nova ameaça ou violência (STJ), mas isso não dispensa a prova concreta do fato.
Imputação vaga, encontro fortuito ou relato genérico não sustentam condenação: na dúvida razoável, absolve-se (CF, art. 5º, LVII; CPP, art. 386).
Conteúdo informativo.
Ver no InstagramTribunal do Júri
“Matou por traição” não é defesa.
Em 2023, por unanimidade, o STF (ADPF 779, rel. Min. Dias Toffoli) declarou inconstitucional a tese da legítima defesa da honra, por violar a dignidade da pessoa humana, a proteção à vida e a igualdade de gênero.
A tese nunca foi excludente do Código Penal, era recurso retórico para culpar a vítima pela própria morte.
Efeitos: proibida para defesa, acusação, autoridade policial e juízo, em qualquer fase, inclusive no Tribunal do Júri; julgamentos que a usarem são nulos, e absolvição vinculada à tese pode ser anulada.
Há debate legítimo sobre a plenitude de defesa, mas nenhuma garantia ampara argumento que nega direitos fundamentais. A legítima defesa real (art. 25, CP) segue intacta.
Conteúdo informativo.
Ver no InstagramLei Maria da Penha
AGORA É OFICIAL.
Em 19/08/2026, por unanimidade, o STF (Tema 1.412, ARE 1.537.713, rel. Min. Edson Fachin) decidiu que as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha se aplicam a toda forma de violência de gênero contra a mulher, inclusive fora do contexto doméstico, familiar ou afetivo.
Passam a ser protegidas mulheres em contexto comunitário, profissional, institucional, social e político (incluída a violência política de gênero, de competência da Justiça Eleitoral).
Havendo risco imediato, até juízo incompetente deve apreciar o pedido, remetendo depois ao juízo competente; e delegados podem conceder em urgência excepcional.
Importante: transporta-se a proteção (as medidas protetivas), não todo o microssistema da lei.
Conteúdo informativo sobre decisão recente.
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Dá para pedir medida protetiva sem relação familiar?
É o que o STF está definindo no ARE 1.537.713 (Tema 1.412, rel. Min. Edson Fachin): se as medidas protetivas da Lei Maria da Penha alcançam a violência de gênero fora do contexto doméstico, familiar ou afetivo.
O caso veio do MP-MG contra decisão do TJ-MG que negou a proteção em contexto comunitário. O julgamento começou em maio/2026 e está suspenso, sem tese fixada.
Enquanto não há decisão: enquadrar o vínculo do art. 5º quando existir e, fora dele, buscar cautelares na Justiça comum com perspectiva de gênero — sempre com base em risco concreto e atual.
Conteúdo informativo sobre julgamento em curso.
Ver no InstagramLei Maria da Penha
Quem a Lei Maria da Penha protege?
No MI 7452 (2025), o STF, por unanimidade, determinou a incidência da norma protetiva a mulheres trans, travestis e casais homoafetivos masculinos nas relações intrafamiliares, reconhecendo a mora do Congresso (art. 226, §8º, CF).
O STJ já havia decidido nesse sentido (REsp 1.977.124/2022): o critério é a violência de gênero, não o sexo biológico.
O alcance é a tutela protetiva, as medidas protetivas de urgência.
Conteúdo meramente informativo.
Ver no InstagramNa mídia
Minha primeira entrevista para a TV Tribuna
Falamos sobre a importância do ensino presencial para o curso de Direito, seus aspectos práticos e principalmente, a importância de usufruir de toda a estrutura acadêmica, biblioteca, contato direto com o professor etc.
Recordo-me, que o entrevistador @mozarthdias me perguntou em qual área do Direito eu seguiria e sem hesitar disse: Serei advogado criminalista.
Hoje, com grande felicidade e entusiasmo posso dizer que consegui, não foi fácil, o caminho é doloroso, solitário e árduo, mas meus amigos, vale muito a pena.
Nunca desista de seus sonhos, o que é impossível para os homens é possível para Deus, tenha fé, pois, a cada dia, basta o seu próprio mal.
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Avaliações
Avaliações de clientes
100 avaliações publicadas no perfil do Google.
Avaliações
O que dizem os clientes.
Uma seleção das avaliações publicadas no perfil do Google.
100
avaliações no Google
Algumas delas estão abaixo
Tamires Pontes de Matos★★★★★
O Dr. Felipe é um excelente profissional! Confio plenamente no trabalho dele, sempre muito competente, atencioso e dedicado. Extremamente capacitado, transmite segurança em cada orientação. Sem dúvida, não poderia ter escolhido advogado melhor. Sou muito grata por toda a ajuda e suporte!
Lucas dsilva★★★★★
Dr Felipe é um profissional excelente, deu a devida atenção no caso, conduz de forma calma e tranquila sem expor o cliente a ansiedade e afins. Recomendo muito.
Luiz Henrique Freitas★★★★★
Excelência e profissionalismo no máximo!
Yuri Machado★★★★★
Excelente profissional, resolveu a minha questão de forma rápida e atencioso.
Raphael Baptista Santos★★★★★
Realiza um incrível atendimento e possui um know-how excelente!
Tamires Pontes de Matos★★★★★
O Dr. Felipe é um excelente profissional! Confio plenamente no trabalho dele, sempre muito competente, atencioso e dedicado. Extremamente capacitado, transmite segurança em cada orientação. Sem dúvida, não poderia ter escolhido advogado melhor. Sou muito grata por toda a ajuda e suporte!
Lucas dsilva★★★★★
Dr Felipe é um profissional excelente, deu a devida atenção no caso, conduz de forma calma e tranquila sem expor o cliente a ansiedade e afins. Recomendo muito.
Luiz Henrique Freitas★★★★★
Excelência e profissionalismo no máximo!
Yuri Machado★★★★★
Excelente profissional, resolveu a minha questão de forma rápida e atencioso.
Raphael Baptista Santos★★★★★
Realiza um incrível atendimento e possui um know-how excelente!
Bryann Thierry★★★★★
Grande profissional, trabalho de excelência no âmbito criminal.
Cleverson Ribeiro★★★★★
Advogado muito sério e que sabe oque faz!! Parabéns!!
Alifão TV★★★★★
Excelente profissional ! Indico de olhos fechados.
lucas lima★★★★★
Excelente profissional, resolveu meu problema muito rápido
Bryann Thierry★★★★★
Grande profissional, trabalho de excelência no âmbito criminal.
Cleverson Ribeiro★★★★★
Advogado muito sério e que sabe oque faz!! Parabéns!!
Alifão TV★★★★★
Excelente profissional ! Indico de olhos fechados.
lucas lima★★★★★
Excelente profissional, resolveu meu problema muito rápido
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Área de atuaçãoBaixada Santista e Estado de São Paulo
Dúvidas frequentes
Perguntas que sempre chegam.
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Os dois. A primeira conversa pode ser feita por WhatsApp, telefone ou videochamada. Reuniões presenciais são agendadas em local combinado, e a atuação em delegacias, fóruns e audiências é presencial sempre que o ato exige.
A atuação abrange toda a Baixada Santista (Guarujá, Santos, São Vicente, Cubatão, Praia Grande e demais cidades do litoral) e todo o estado de São Paulo. Processos eletrônicos podem ser acompanhados online.
Os honorários são combinados após a análise do caso, conforme a complexidade, a fase do procedimento e a Tabela de Honorários da OAB/SP, e são formalizados em contrato escrito.
Sim. O sigilo profissional é dever do advogado e alcança tudo o que o cliente relata em razão da defesa.
A fase de investigação é justamente quando muitas provas são produzidas. Um advogado pode acompanhar depoimentos, ter acesso ao inquérito e apresentar documentos antes de qualquer acusação formal.
A atuação é principalmente na defesa de investigados e acusados. Também é possível atuar para quem foi ofendido em crimes de ação penal privada, como os crimes contra a honra, por meio de queixa-crime.